Núcleo de Segurança do Paciente: Guia Essencial para Hospitais

Núcleo de Segurança do Paciente: Guia Essencial para Hospitais

O que é o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP)?

O Núcleo de Segurança do Paciente é uma instância obrigatória em todos os serviços de saúde que promove e apoia ações para prevenir danos aos pacientes, implementar protocolos de segurança e gerenciar riscos assistenciais. Instituído pela Lei brasileira (RDC nº 36/2013 da ANVISA e Portaria nº 529/2013 do Ministério da Saúde), o NSP tornou-se fundamental para qualidade hospitalar.

Por que criar um NSP?

• Obrigatoriedade legal: Exigido em hospitais, maternidades, prontos-socorros e unidades de pronto atendimento;

• Redução de eventos adversos: Hospitais com NSP estruturado reduzem significativamente complicações e danos evitáveis;

• Melhoria da qualidade: Implementação de protocolos baseados em evidências científicas;

• Satisfação de pacientes e profissionais: Ambiente mais seguro e confiável;

• Requisito para acreditação: Essencial para certificação ONA (Organização Nacional de Acreditação).

Etapas para Criar um NSP

1. Decisão Institucional

• Compromisso formal da alta direção;

• Ato de nomeação publicado designando os membros;

• Alocação de recursos (humanos, financeiros e tecnológicos).

2. Composição da Equipe Multiprofissional

Membros mínimos obrigatórios:

• Enfermeiro (frequentemente coordenador);

• Médico;

• Farmacêutico.

Membros recomendados conforme perfil institucional:

• Fisioterapeuta (prevenção de quedas);

• Nutricionista (segurança nutricional);

• Psicólogo (cultura de segurança);

• Engenheiro clínico (gestão de equipamentos);

• Profissional de TI (sistemas de notificação).

3. Estruturação do Núcleo

• Estabelecimento de reuniões periódicas documentadas;

• Elaboração de regimento interno;

• Definição de fluxos de trabalho;

• Articulação com outras comissões institucionais.

4. Documentação Obrigatória

• Plano de Segurança do Paciente (PSP): Documento estratégico com políticas, processos e ações de gestão de riscos;

• Política institucional de segurança do paciente: Diretrizes formais aprovadas;

• Procedimentos Operacionais Padrão (POPs): Diretrizes para cada protocolo.

Seis Protocolos de Segurança do Paciente (Ministério da Saúde)

1. Identificação do Paciente

• Pulseira com nome completo e data de nascimento/prontuário;

• Verificação em todos os pontos de contato (admissão, cirurgia, exames, medicação).

2. Higiene das Mãos

• Campanha permanente de adesão

• Disponibilidade de sabão, papel-toalha e preparações alcoólicas

• Monitoramento por categoria profissional.

3. Cirurgia Segura

• Preenchimento completo do checklist da OMS;

• Verificações em três momentos: antes da anestesia, antes da incisão, ao término.

4. Segurança na Prescrição e Administração de Medicamentos

• Prescrições legíveis, completas, sem abreviaturas perigosas;

• Dupla checagem de medicamentos potencialmente perigosos;

• Monitoramento de reações adversas.

5. Prevenção de Quedas

• Avaliação de risco na admissão com escala de Braden;

• Identificação visual de pacientes de risco;

• Medidas preventivas (grades, campainha ao alcance, camas baixas).

6. Prevenção de Lesões por Pressão

• Avaliação com escala de Braden;

• Mudanças de decúbito regulares;

• Uso de colchões de redistribuição de pressão quando indicado.

Competências Principais do NSP

1. Gestão de Riscos: Identificação, análise e prevenção de vulnerabilidades assistenciais;

2. Articulação Multiprofissional: Integração de diferentes áreas para trabalho colaborativo;

3. Não Conformidades: Identificação e proposição de ações corretivas;

4. Plano de Segurança: Elaboração, implantação, divulgação e atualização;

5. Monitoramento: Acompanhamento de ações e indicadores;

6. Protocolos: Implantação dos seis protocolos básicos;

7. Barreiras de Segurança: Estabelecimento de mecanismos preventivos;

8. Capacitação: Educação permanente dos profissionais;

9. Análise de Eventos: Investigação de incidentes e eventos adversos;

10. Comunicação: Compartilhamento de resultados com equipes e direção;

11. Notificação: Envio de eventos adversos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

12. Vigilância: Acompanhamento de alertas sanitários.

Atuação Diária dos Profissionais do NSP

Enfermeiro

• Coordenação geral do NSP;

• Auditorias periódicas nos setores;

• Gestão do sistema de notificação de eventos adversos;

• Treinamento de equipes;

• Monitoramento de indicadores;

• Investigação de incidentes com Protocolo de Londres.

Médico

• Análise clínica de eventos adversos;

• Revisão de casos complexos;

• Elaboração e atualização de protocolos clínicos;

• Educação médica continuada;

• Interlocução com corpo clínico.

Farmacêutico

• Segurança medicamentosa;

• Validação de prescrições;

• Gestão de medicamentos de alta vigilância;

• Farmacovigilância;

• Prevenção de erros de medicação.

Demais Profissionais

• Fisioterapeuta: Prevenção de quedas, mobilização segura;

• Nutricionista: Segurança de terapias nutricionais;

• Psicólogo: Cultura de segurança, pesquisa de satisfação;

• Engenheiro Clínico: Gestão de equipamentos, manutenção preventiva;

• TI: Sistemas de notificação, painéis de indicadores.

Ferramentas de Gestão de Riscos

Ferramentas Prospectivas (Preventivas)

• HFMEA (Healthcare Failure Mode and Effect Analysis): Identifica falhas potenciais antes de causarem danos.

Ferramentas Reativas (Análise de Eventos Ocorridos)

• Protocolo de Londres: Investigação sistemática de eventos adversos com foco em causas sistêmicas.

Ferramentas de Melhoria Contínua

• PDCA (Plan-Do-Check-Act): Ciclo de planejamento, execução, verificação e ação;

• 5W2H: Detalhamento de planos de ação (O quê, Por que, Onde, Quando, Quem, Como, Quanto custa).

Indicadores de Segurança do Paciente

O NSP deve monitorar regularmente:

• Taxa de identificação correta dos pacientes;

• Adesão à higienização das mãos por categoria profissional;

• Taxa de preenchimento completo do checklist de cirurgia segura;

• Taxa de eventos adversos medicamentosos;

• Incidência de quedas (por 1.000 pacientes-dia);

• Incidência de lesões por pressão;

• Taxa de infecção relacionada à assistência à saúde;

• Taxa de cobertura em treinamentos de segurança.

Pontos Críticos para Aprovação em Auditoria

Estrutura

✓ NSP formalmente instituído com ato de nomeação;
✓ Equipe multiprofissional (mínimo: médico, enfermeiro, farmacêutico);
✓ Reuniões periódicas documentadas em atas;
✓ Regimento interno elaborado.

Documentação

✓ Plano de Segurança do Paciente atualizado;
✓ Política institucional de segurança formal;
✓ POPs dos seis protocolos vigentes;
✓ Registros de treinamentos realizados.

Protocolos

✓ Seis protocolos básicos implantados e monitorados;
✓ 100% dos pacientes com identificação correta;
✓ Adesão mensurável aos protocolos;
✓ Checklists preenchidos completamente (especialmente cirurgia segura).

Gestão de Riscos

✓ Mapa de riscos assistenciais elaborado;
✓ Sistema de notificação funcionando;
✓ Eventos adversos analisados com metodologia apropriada;
✓ Ações corretivas implementadas.

Capacitação

✓ Programa anual de treinamentos em segurança;
✓ Cobertura de todas as categorias profissionais;
✓ Avaliação de aprendizado documentada.

Indicadores

✓ Sistema estruturado de monitoramento;
✓ Metas estabelecidas e comunicadas;
✓ Apresentação periódica de resultados;
✓ Evidências de melhoria ao longo do tempo.

Cultura

✓ Ambiente não punitivo que estimula notificação;
✓ Engajamento da alta direção;
✓ Comunicação efetiva entre setores;
✓ Participação dos profissionais.

Acreditação ONA

A Organização Nacional de Acreditação (ONA) estabelece três níveis progressivos:

• Nível 1 (Acreditado): ≥70% de conformidade nos padrões de segurança;

• Nível 2 (Acreditação Plena): ≥80% de conformidade com gestão integrada;

• Nível 3 (Excelência): ≥90% de conformidade com inovação e benchmarks.

Instituições acreditadas demonstram reconhecimento externo de qualidade e segurança hospitalar.

Desafios e Estratégias de Sucesso

Desafios Comuns

• Subnotificação de eventos por cultura punitiva;

• Dificuldade na adesão aos protocolos;

• Insuficiência de recursos;

• Resistência organizacional à mudança.

Estratégias de Sucesso

• Capacitação contínua da equipe NSP;

• Cultura não punitiva com feedback construtivo;

• Engajamento firme da alta direção;

• Implementação de sistemas eletrônicos;

• Rounds periódicos de segurança multiprofissional;

• Integração com processos de acreditação.

Conclusão

O Núcleo de Segurança do Paciente é instrumento essencial para hospitais que buscam qualidade, segurança e confiabilidade. Estruturado adequadamente, com equipe multiprofissional capacitada, protocolos implantados e cultura de segurança consolidada, o NSP reduz danos evitáveis, melhora indicadores de qualidade e posiciona a instituição para acreditação e reconhecimento no mercado.

Investir em segurança do paciente é investir no futuro da instituição e no direito fundamental de todo paciente receber cuidado livre de danos.

Referências:

AGÊNCIA SUS. Manual de Metas de Segurança do Paciente. Disponível em: https://agenciasus.org.br/shared-files/16992/?MANUAL-DE-PROTOCOLOS-DE-METAS-DE-SEGURANCA-DO-PACIENTE.pdf. Acesso em: 6 nov. 2025.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução - RDC Nº 36, de 25 de julho de 2013. Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. Brasília: ANVISA, 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2013/rdc0036_25_07_2013.html. Acesso em: 6 nov. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Documento de Referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/documento_referencia_programa_nacional_seguranca.pdf. Acesso em: 6 nov. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Gestão de Riscos e Investigação de Eventos Adversos Relacionados à Assistência à Saúde. Caderno 7. Brasília: ANVISA, 2013. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/caderno-7-gestao-de-riscos-e-investigacao-de-eventos-adversos-relacionados-a-assistencia-a-saude.pdf. Acesso em: 6 nov. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde. Caderno 6. Brasília: ANVISA, 2013. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/caderno-6-implantacao-do-nucleo-de-seguranca-do-paciente-em-servicos-de-saude.pdf. Acesso em: 6 nov. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 529, de 1º de abril de 2013. Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Brasília: Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0529_01_04_2013.html. Acesso em: 6 nov. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Segurança do Paciente. Portal Gov.br. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/seguranca-do-paciente. Acesso em: 6 nov. 2025.

BRASIL. Organização Nacional de Acreditação. Certificação ONA para segurança do paciente. Disponível em: https://vanzolini.org.br/noticias/certificacao-ona-para-seguranca-do-paciente/. Acesso em: 6 nov. 2025.

BRASIL. Organização Nacional de Acreditação. O que é Acreditação. Disponível em: https://www.ona.org.br/acreditacao/o-que-e-acreditacao/. Acesso em: 6 nov. 2025.

CEQUALE. Ferramentas de gestão de riscos em saúde - Bow-tie. Disponível em: https://www.cequale.com.br/post/ferramentas-de-gest%C3%A3o-de-riscos-em-sa%C3%BAde-o-que-um-gestor-precisa-saber. Acesso em: 6 nov. 2025.

COSTA, A. R.; OLIVEIRA, M. L. Gestão de riscos na saúde: ferramentas e metodologias. IBSP - Instituto Brasileiro de Segurança do Paciente, 2023. Disponível em: https://ibsp.net.br/gestao-de-riscos-saude-ferramentas-metodologias/. Acesso em: 6 nov. 2025.

COSTA, L. M. et al. Interface entre a vigilância em saúde e a segurança do paciente: estratégias de implantação do núcleo de qualidade e segurança do paciente em hospital público especializado. In: IV EPIDEMION, 2025. Anais... Rio de Janeiro: IV EPIDEMION, 2025. Disponível em: https://ime.events/iv-epidemion/pdf/52057. Acesso em: 6 nov. 2025.

DRG BRASIL. Acreditação ONA: como funciona e quais são os níveis? Disponível em: https://www.drgbrasil.com.br/valoremsaude/acreditacao-ona/. Acesso em: 6 nov. 2025.

FERREIRA, A. C. et al. O papel do Núcleo de Segurança do Paciente em notificação de eventos em hospital público de urgência em João Pessoa em 2023. In: II CONACI, 2025. Anais... João Pessoa: II CONACI, 2025. Disponível em: https://ime.events/ii-conaci/pdf/49303. Acesso em: 6 nov. 2025.

REVISTA FT. Processo de implantação das seis metas de segurança do paciente. Revista FT, 2025. Disponível em: https://revistaft.com.br/processo-de-implantacao-das-seis-metas-de-seguranca-do-paciente/. Acesso em: 6 nov. 2025.

SANTOS, G. T. et al. Gestão de qualidade em saúde: conceitos e ferramentas. Ampllá Editora, 2023. Disponível em: https://ampllaeditora.com.br/books/2023/03/GestaoQualidadeSaude.pdf. Acesso em: 6 nov. 2025.

SANTOS, M. C. et al. Núcleo de segurança do paciente de um hospital de ensino: relato de experiência. In: CONBRASC, 2024, Brasília. Anais... Brasília: CONBRASC, 2024. Disponível em: https://ime.events/conbrasc2024/pdf/29049. Acesso em: 6 nov. 2025.

SILVA, A. P. Protocolo de Londres: sistematizando a investigação de eventos adversos. Qualidade Para Saúde, 2024. Disponível em: https://qualidadeparasaude.com.br/protocolo-de-londres/. Acesso em: 6 nov. 2025.

SILVA, P. M.; OLIVEIRA, J. R. Acreditação hospitalar e qualidade: entendendo como ocorre sua implantação e a participação dos profissionais no processo. Repositório Núcleo do Conhecimento, 2018. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/wp-content/uploads/2018/11/acreditacao-hospitalar.pdf. Acesso em: 6 nov. 2025.

VANZOLINI. Benefícios e níveis de Acreditação ONA. São Paulo, 2024. Disponível em: https://vanzolini.org.br/noticias/beneficios-e-niveis-de-acreditacao-ona/. Acesso em: 6 nov. 2025.